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  2. Tabela de emolumentos

Tabela de emolumentos

Registro Civil das Pessoas Naturais - 2025

Descrição Código fiscal Emolumento FRJ FRC Selo ISSQN Total
1.i.a I - CASAMENTO - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL OU RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL, DESDE O PREPARO DE PAPÉIS ATÉ A LAVRATURA DO ASSENTO, INCLUSIVE RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS E A 1ª VIA DA CERTIDÃO, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA QUANDO ASSIM FOR NECESSÁRIO: a) em auditórios, cartórios ou religioso com efeito civil. 1 344,40 51,66 8,61 1,45 17,22 361,62
1.i.b I - CASAMENTO - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL OU RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL, DESDE O PREPARO DE PAPÉIS ATÉ A LAVRATURA DO ASSENTO, INCLUSIVE RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS E A 1ª VIA DA CERTIDÃO, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA QUANDO ASSIM FOR NECESSÁRIO: b) em domicílio (excluídas as despesas com a condução que serão pagas pelo interessado). 2 634,40 95,16 15,86 1,45 31,72 666,12
1.i.c I - CASAMENTO - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL OU RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL, DESDE O PREPARO DE PAPÉIS ATÉ A LAVRATURA DO ASSENTO, INCLUSIVE RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS E A 1ª VIA DA CERTIDÃO, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA QUANDO ASSIM FOR NECESSÁRIO: c) realizado após as 18 horas. 3 634,40 95,16 15,86 1,45 31,72 666,12
1.i.d I - CASAMENTO - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL OU RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL, DESDE O PREPARO DE PAPÉIS ATÉ A LAVRATURA DO ASSENTO, INCLUSIVE RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS E A 1ª VIA DA CERTIDÃO, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA QUANDO ASSIM FOR NECESSÁRIO: d) casamento comunitario, por ato (excluídas as despesas com a condução, que serão pagas pelo interessado). 4 164,60 24,69 4,12 1,45 8,23 172,83
1.i.e I - CASAMENTO - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL OU RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL, DESDE O PREPARO DE PAPÉIS ATÉ A LAVRATURA DO ASSENTO, INCLUSIVE RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS E A 1ª VIA DA CERTIDÃO, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA QUANDO ASSIM FOR NECESSÁRIO: e) dispensa total ou parcial do prazo de proclamas. 5 290,20 43,53 7,26 1,45 14,51 304,71
1.i.f I - CASAMENTO - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL OU RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL, DESDE O PREPARO DE PAPÉIS ATÉ A LAVRATURA DO ASSENTO, INCLUSIVE RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS E A 1ª VIA DA CERTIDÃO, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA QUANDO ASSIM FOR NECESSÁRIO: f) registro e afixação de edital de proclamas de outro cartório, inclusive registro e certidão, excluídas as despesas com a publicação pela imprensa. 6 173,90 26,09 4,35 1,45 8,69 182,59
1.i.g I - CASAMENTO - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL OU RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL, DESDE O PREPARO DE PAPÉIS ATÉ A LAVRATURA DO ASSENTO, INCLUSIVE RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS E A 1ª VIA DA CERTIDÃO, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA QUANDO ASSIM FOR NECESSÁRIO: g) Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia, inclusive o preparo de papéis, excluídas as despesas com publicação na imprensa. 7 290,20 43,53 7,26 1,45 14,51 304,71
1.i.h I - CASAMENTO - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL OU RELIGIOSO COM EFEITO I - CIVIL, DESDE O PREPARO DE PAPÉIS ATÉ A LAVRATURA DO ASSENTO, INCLUSIVE RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS E A 1ª VIA DA CERTIDÃO, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA QUANDO ASSIM FOR NECESSÁRIO: h) registro ou incrição de casamento civil, religioso com efeito civil ou conversão de união estável em casamento, incluída a 1ª da certidão, à vista de habiltação processada em outro cartório, inclusive fixação de edital de proclamas. 8 273,90 41,09 6,85 1,45 13,69 287,59
1.ii.a II - DOS ASSENTOS DE NASCIMENTO E ÓBITO, INCLUINDO A 1ª VIA DA CERTIDÃO, REGISTRO OU INSCRIÇÃO DE SENTENÇAS DE EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO, TUTELA, CURATELA, NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO VERIFICADO NO ESTRANGEIRO E AVERBAÇÕES: a) registro de nascimento, natimorto e óbito (Gratuidade prevista na Lei Federal nº 9.534/97). 9 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.ii.b II - DOS ASSENTOS DE NASCIMENTO E ÓBITO, INCLUINDO A 1ª VIA DA CERTIDÃO, REGISTRO OU INSCRIÇÃO DE SENTENÇAS DE EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO, TUTELA, CURATELA, NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO VERIFICADO NO ESTRANGEIRO E AVERBAÇÕES: b) registro ou inscrição das sentenças de emancipação, interdição, tutela, curatela, opção de nacionalidade, separação judicial e divórcio, de reconhecimento união estável e sua dissolução e demais registros do Livro “E”, inclusive certidão. 10 173,90 26,09 4,35 1,45 8,69 182,59
1.ii.c II - DOS ASSENTOS DE NASCIMENTO E ÓBITO, INCLUINDO A 1ª VIA DA CERTIDÃO, REGISTRO OU INSCRIÇÃO DE SENTENÇAS DE EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO, TUTELA, CURATELA, NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO VERIFICADO NO ESTRANGEIRO E AVERBAÇÕES: c) transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito, verificado no estrangeiro, inclusive certidão. 11 173,90 26,09 4,35 1,45 8,69 182,59
1.ii.d II - DOS ASSENTOS DE NASCIMENTO E ÓBITO, INCLUINDO A 1ª VIA DA CERTIDÃO, REGISTRO OU INSCRIÇÃO DE SENTENÇAS DE EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO, TUTELA, CURATELA, NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO VERIFICADO NO ESTRANGEIRO E AVERBAÇÕES: d) autuação e protocolo dos documentos apresentado pelo interessado. 12 39,80 5,97 1,00 0,85 1,99 41,79
1.ii.e II - DOS ASSENTOS DE NASCIMENTO E ÓBITO, INCLUINDO A 1ª VIA DA CERTIDÃO, REGISTRO OU INSCRIÇÃO DE SENTENÇAS DE EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO, TUTELA, CURATELA, NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO VERIFICADO NO ESTRANGEIRO E AVERBAÇÕES: e) averbação em geral. 13 116,00 17,40 2,90 0,85 5,80 121,80
1.ii.f II - DOS ASSENTOS DE NASCIMENTO E ÓBITO, INCLUINDO A 1ª VIA DA CERTIDÃO, REGISTRO OU INSCRIÇÃO DE SENTENÇAS DE EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO, TUTELA, CURATELA, NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO VERIFICADO NO ESTRANGEIRO E AVERBAÇÕES: f) averbação de escrituras de separação e divórcio consensuais (Lei nº 11.441/2007). 14 116,00 17,40 2,90 0,85 5,80 121,80
1.ii.g II - DOS ASSENTOS DE NASCIMENTO E ÓBITO, INCLUINDO A 1ª VIA DA CERTIDÃO, REGISTRO OU INSCRIÇÃO DE SENTENÇAS DE EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO, TUTELA, CURATELA, NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO VERIFICADO NO ESTRANGEIRO E AVERBAÇÕES: g) averbação de Cadastro de Pessoa Fisica - CPF 15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.iii.a III - CERTIDÕES: a) certidão de casamento - 2ª via, incluindo as buscas. 16 173,90 26,09 4,35 1,45 8,69 182,59
1.iii.b III - CERTIDÕES: b) certidão de nascimento e óbito - 2ª via, incluindo as buscas. 17 173,90 26,09 4,35 1,45 8,69 182,59
1.iii.c III - CERTIDÕES: c) certidão de sentenças de emancipação, interdição, tutela, curatela, nascimento, casamento ou óbito verificado no estrangeiro - 2ª Via , incluindo as buscas. 18 173,90 26,09 4,35 1,45 8,69 182,59
1.iii.d III - CERTIDÕES: d) certidão negativa de registro, incluindo as buscas. 19 173,90 26,09 4,35 1,45 8,69 182,59
1.iii.e III - CERTIDÕES: e) certidão de inteiro teor - verbo ad verbum. 20 401,60 60,24 10,04 1,45 20,08 421,68
1.iii.f III - CERTIDÕES: f) certidão pela Averbação. 21 173,90 26,09 4,35 1,45 8,69 182,59
1.iii.g III - CERTIDÕES: g) certificação eletrônica de união estável 22 172,20 25,83 4,31 1,45 8,61 180,81
1.iv.a IV - NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO, PROTOCOLO, ANOTAÇÃO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, CERTIDÃO EXTRAÍDA DE PROCESSO, DE ATOS OU DE FATOS CONHECIDOS EM RAZÃO DO OFÍCIO QUALQUER QUE SEJA: a) notificação, intimação, protocolo, anotação por determinação judicial. 23 58,10 8,72 1,45 0,85 2,90 61,00
1.v.a V - ELABORAÇÃO DE: PETIÇÃO, ATESTADO E DECLARAÇÃO EXIGIDA POR LEI: a) elaboração de Petição, atestado e declaração e orientação de preenchimento ou disponibilização e termo ou declaração de exigidos por lei ou provimento CNJ ou da Corregedoria Estadual. 24 58,10 8,72 1,45 0,85 2,90 61,00
1.v.b V - ELABORAÇÃO DE: PETIÇÃO, ATESTADO E DECLARAÇÃO EXIGIDA POR LEI: b) termo declaratório de reconhecimento ou de dissolução de união estável, sem bens a declarar 25 401,60 60,24 10,04 0,85 20,08 421,68
1.v.c V - ELABORAÇÃO DE: PETIÇÃO, ATESTADO E DECLARAÇÃO EXIGIDA POR LEI: c) Processamento do requerimento de alteração de regime de bens no registro da União Estável 26 290,20 43,53 7,26 0,85 14,51 304,71
1.vi.a VI - DILIGÊNCIA FORA DO EXPEDIENTE: a) diligência fora do expediente. 27 116,00 17,40 2,90 0,85 5,80 121,80

Registro de Títulos e Documentos - 2025

Descrição Código fiscal Emolumento FRJ FRC Selo ISSQN Total
2.i.a I - REGISTRO INTEGRAL DE CONTRATOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS COM VALOR DECLARADO
de 0,00 até 15.000,00 28 452,10 67,82 11,30 0,85 22,60 474,70
de 15.000,01 até 30.000,00 29 903,40 135,51 22,59 0,85 45,17 948,57
de 30.000,01 até 45.000,00 30 1.337,80 200,67 33,45 0,85 66,89 1.404,69
de 45.000,01 até 60.000,00 31 1.774,00 266,10 44,35 0,85 88,70 1.862,70
de 60.000,01 até 75.000,00 32 2.217,40 332,61 55,44 0,85 110,87 2.328,27
de 75.000,01 até 90.000,00 33 2.653,20 397,98 66,33 0,85 132,66 2.785,86
de 90.000,01 até 120.000,00 34 3.537,90 530,69 88,45 0,85 176,89 3.714,79
de 120.000,01 até 150.000,00 35 4.422,40 663,36 110,56 0,85 221,12 4.643,52
de 150.000,01 até 180.000,00 36 5.306,80 796,02 132,67 0,85 265,34 5.572,14
de 180.000,01 até 210.000,00 37 6.191,30 928,70 154,78 0,85 309,56 6.500,86
de 210.000,01 até 240.000,00 38 7.075,60 1.061,34 176,89 0,85 353,78 7.429,38
de 240.000,01 até 270.000,00 39 7.960,10 1.194,02 199,00 0,85 398,00 8.358,10
de 270.000,01 até 300.000,00 40 8.844,50 1.326,68 221,11 0,85 442,22 9.286,72
de 300.000,01 até 330.000,00 41 9.729,00 1.459,35 243,23 0,85 486,45 10.215,45
de 330.000,01 até 360.000,00 42 10.613,50 1.592,03 265,34 0,85 530,67 11.144,17
de 360.000,01 até 390.000,00 43 11.497,90 1.724,69 287,45 0,85 574,89 12.072,79
de 390.000,01 até 420.000,00 44 12.382,40 1.857,36 309,56 0,85 619,12 13.001,52
de 420.000,01 até 450.000,00 45 13.203,60 1.980,54 330,09 0,85 660,18 13.863,78
de 450.000,01 até 480.000,00 46 14.083,80 2.112,57 352,10 0,85 704,19 14.787,99
de 480.000,01 até 510.000,00 47 14.964,10 2.244,62 374,10 0,85 748,20 15.712,30
de 510.000,01 até 540.000,00 48 15.844,30 2.376,65 396,11 0,85 792,21 16.636,51
de 540.000,01 até 570.000,00 49 16.724,60 2.508,69 418,12 0,85 836,23 17.560,83
de 570.000,01 até 600.000,00 50 17.604,90 2.640,74 440,12 0,85 880,24 18.485,14
de 600.000,01 até 630.000,00 51 18.485,10 2.772,77 462,13 0,85 924,25 19.409,35
de 630.000,01 até 660.000,00 52 19.365,40 2.904,81 484,14 0,85 968,27 20.333,67
de 660.000,01 até 690.000,00 53 20.245,60 3.036,84 506,14 0,85 1.012,28 21.257,88
de 690.000,01 até 720.000,00 54 21.125,90 3.168,89 528,15 0,85 1.056,29 22.182,19
de 720.000,01 até 750.000,00 55 22.006,00 3.300,90 550,15 0,85 1.100,30 23.106,30
de 750.000,01 até 780.000,00 56 22.886,30 3.432,95 572,16 0,85 1.144,31 24.030,61
de 780.000,01 até 810.000,00 57 23.766,50 3.564,98 594,16 0,85 1.188,32 24.954,82
de 810.000,01 até 840.000,00 58 24.646,70 3.697,01 616,17 0,85 1.232,33 25.879,03
de 840.000,01 até 870.000,00 59 25.526,90 3.829,04 638,17 0,85 1.276,34 26.803,24
de 870.000,01 até 900.000,00 60 26.407,20 3.961,08 660,18 0,85 1.320,36 27.727,56
de 900.000,01 até 930.000,00 61 27.287,40 4.093,11 682,19 0,85 1.364,37 28.651,77
de 930.000,01 até 960.000,00 62 28.033,50 4.205,03 700,84 0,85 1.401,67 29.435,17
de 960.000,01 até 990.000,00 63 28.909,60 4.336,44 722,74 0,85 1.445,48 30.355,08
de 990.000,01 até 1.020.000,00 64 29.785,60 4.467,84 744,64 0,85 1.489,28 31.274,88
de 1.020.000,01 até 1.050.000,00 65 30.661,50 4.599,23 766,54 0,85 1.533,07 32.194,57
de 1.050.000,01 até 1.080.000,00 66 31.537,50 4.730,63 788,44 0,85 1.576,87 33.114,37
de 1.080.000,01 até 1.110.000,00 67 32.413,60 4.862,04 810,34 0,85 1.620,68 34.034,28
de 1.110.000,01 até 999.999.999,99 68 33.331,40 4.999,71 833,29 0,85 1.666,57 34.997,97
2.ii.a II - REGISTRO INTEGRAL DE TÍTULOS, DOCUMENTOS OU PAPEL SEM VALOR DECLARADO: a) até uma lauda 69 223,10 33,47 5,58 0,85 11,15 234,25
2.ii.b II - REGISTRO INTEGRAL DE TÍTULOS, DOCUMENTOS OU PAPEL SEM VALOR DECLARADO: b) por lauda que acrescer 70 89,40 13,41 2,24 0,85 4,47 93,87
2.iii.a III - REGISTRO RESUMIDO DE CONTRATOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS: a) até uma lauda 71 116,00 17,40 2,90 0,85 5,80 121,80
2.iii.b III - REGISTRO RESUMIDO DE CONTRATOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS: b) por lauda que acrescer 72 58,10 8,72 1,45 0,85 2,90 61,00
2.iv IV - REGISTRO DOS TERMOS DE ADESÃO AS NORMAS REGULADORAS E/OU CONTRATOS PADRÕES: Registro do termo de adesão 73 153,20 22,98 3,83 0,85 7,66 160,86
2.ix IX - VIA EXCEDENTE DE DOCUMENTO REGISTRADO: a) via excedente de documento registrado 83 58,10 8,72 1,45 0,85 2,90 61,00
2.v V - REGISTRO DE PETS, ANIMAIS E OUTROS: a) Por cada registro 74 20,60 3,09 0,52 0,85 1,03 21,63
2.vi VI - REGISTRO OU AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO (LEASING)
de 0,00 até 9.999,90 75 514,20 77,13 12,86 0,85 25,71 539,91
de 10.000,00 até 50.000,00 76 822,70 123,41 20,57 0,85 41,13 863,83
de 50.000,01 até 999.999.999,99 77 1.542,60 231,39 38,57 0,85 77,13 1.619,73
2.vii VII - REGISTRO DE RECIBOS DE TRANSAÇÕES: a) Valor por ato, independente do número de página 78 109,40 16,41 2,74 0,85 5,47 114,87
2.viii.a VIII - REGISTRO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS, PROCESSAMENTO E RECPÇÃO: a) registro documento eletrônico até 4 páginas 79 1,00 0,15 0,03 0,85 0,05 1,05
2.viii.b VIII - REGISTRO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS, PROCESSAMENTO E RECPÇÃO: b) por lauda a acrescer 80 0,10 0,02 0,00 0,85 0,00 0,10
2.viii.c VIII - REGISTRO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS, PROCESSAMENTO E RECPÇÃO: c) Processamento de documentos eletrônicos 81 9,30 1,40 0,23 0,85 0,46 9,76
2.viii.d VIII - REGISTRO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS, PROCESSAMENTO E RECPÇÃO: d) recepção de documentos eletrônicos por folha 82 1,00 0,15 0,03 0,85 0,05 1,05
2.x.a X - DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÕES: a) atos praticados na Zona Urbana e fora do Ofício, qualquer que seja o valor do documento (até o limite de 03 diligências) 84 116,00 17,40 2,90 0,85 5,80 121,80
2.x.b X - DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÕES: b) atos praticados fora da Zona Urbana (até o limite de 03 diligências) 85 173,90 26,09 4,35 0,85 8,69 182,59
2.x.c X - DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÕES: c) por hora certa, por ato praticado. 86 50,40 7,56 1,26 0,85 2,52 52,92
2.xi.a XI - AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO: a) averbação sem valor declarado 87 212,00 31,80 5,30 0,85 10,60 222,60
2.xi.b XI - AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO: b) por lauda a acrescer 88 27,50 4,13 0,69 0,85 1,37 28,87
2.xii XII - AVERBAÇÃO COM VALOR DECLARADO
de 0,00 até 15.000,00 89 226,10 33,92 5,65 0,85 11,30 237,40
de 15.000,01 até 30.000,00 90 451,70 67,76 11,29 0,85 22,58 474,28
de 30.000,01 até 45.000,00 91 668,90 100,34 16,72 0,85 33,44 702,34
de 45.000,01 até 60.000,00 92 887,00 133,05 22,18 0,85 44,35 931,35
de 50.000,01 até 75.000,00 93 1.108,70 166,31 27,72 0,85 55,43 1.164,13
de 75.000,01 até 90.000,00 94 1.326,60 198,99 33,17 0,85 66,33 1.392,93
de 90.000,01 até 120.000,00 95 1.768,90 265,34 44,22 0,85 88,44 1.857,34
de 120.000,01 até 150.000,00 96 2.211,20 331,68 55,28 0,85 110,56 2.321,76
de 150.000,01 até 180.000,00 97 2.653,40 398,01 66,34 0,85 132,67 2.786,07
de 180.000,01 até 210.000,00 98 3.095,60 464,34 77,39 0,85 154,78 3.250,38
de 210.000,01 até 240.000,00 99 3.537,80 530,67 88,45 0,85 176,89 3.714,69
de 240.000,01 até 270.000,00 100 3.980,00 597,00 99,50 0,85 199,00 4.179,00
de 270.000,01 até 300.000,00 101 4.422,30 663,35 110,56 0,85 221,11 4.643,41
de 300.000,01 até 330.000,00 102 4.864,50 729,68 121,61 0,85 243,22 5.107,72
de 330.000,01 até 360.000,00 103 5.306,70 796,01 132,67 0,85 265,33 5.572,03
de 360.000,01 até 390.000,00 104 5.749,00 862,35 143,73 0,85 287,45 6.036,45
de 390.000,01 até 420.000,00 105 6.191,20 928,68 154,78 0,85 309,56 6.500,76
de 420.000,01 até 450.000,00 106 6.601,80 990,27 165,05 0,85 330,09 6.931,89
de 450.000,01 até 480.000,00 107 7.041,90 1.056,29 176,05 0,85 352,09 7.393,99
de 480.000,01 até 510.000,00 108 7.482,00 1.122,30 187,05 0,85 374,10 7.856,10
de 510.000,01 até 540.000,00 109 7.922,10 1.188,32 198,05 0,85 396,10 8.318,20
de 540.000,01 até 570.000,00 110 8.362,30 1.254,35 209,06 0,85 418,11 8.780,41
de 570.000,01 até 600.000,00 111 8.802,40 1.320,36 220,06 0,85 440,12 9.242,52
de 600.000,01 até 630.000,00 112 9.242,50 1.386,38 231,06 0,85 462,12 9.704,62
de 630.000,01 até 660.000,00 113 9.682,70 1.452,41 242,07 0,85 484,13 10.166,83
de 660.000,01 até 690.000,00 114 10.122,80 1.518,42 253,07 0,85 506,14 10.628,94
de 690.000,01 até 720.000,00 115 10.562,90 1.584,44 264,07 0,85 528,14 11.091,04
de 720.000,01 até 750.000,00 116 11.003,00 1.650,45 275,08 0,85 550,15 11.553,15
de 750.000,01 até 780.000,00 117 11.443,10 1.716,47 286,08 0,85 572,15 12.015,25
de 780.000,01 até 810.000,00 118 11.883,30 1.782,50 297,08 0,85 594,16 12.477,46
de 810.000,01 até 840.000,00 119 12.323,40 1.848,51 308,09 0,85 616,17 12.939,57
de 840.000,01 até 870.000,00 120 12.763,50 1.914,53 319,09 0,85 638,17 13.401,67
de 870.000,01 até 900.000,00 121 13.203,60 1.980,54 330,09 0,85 660,18 13.863,78
de 900.000,01 até 930.000,00 122 13.643,70 2.046,56 341,09 0,85 682,18 14.325,88
de 930.000,01 até 960.000,00 123 14.016,80 2.102,52 350,42 0,85 700,84 14.717,64
de 960.000,01 até 990.000,00 124 14.454,80 2.168,22 361,37 0,85 722,74 15.177,54
de 990.000,01 até 1.020.000,00 125 14.892,80 2.233,92 372,32 0,85 744,64 15.637,44
de 1.020.000,01 até 1.050.000,00 126 15.330,70 2.299,61 383,27 0,85 766,53 16.097,23
de 1.050.000,01 até 1.080.000,00 127 15.768,80 2.365,32 394,22 0,85 788,44 16.557,24
de 1.080.000,01 até 1.110.000,00 128 16.206,80 2.431,02 405,17 0,85 810,34 17.017,14
de 1.110.000,01 até 999.999.999,99 129 16.665,70 2.499,86 416,64 0,85 833,28 17.498,98
2.xiii.a XIII - INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, INCLUINDO OS ATOS DO PROCESSO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO: a) até uma lauda 130 290,20 43,53 7,26 0,85 14,51 304,71
2.xiii.b XIII - INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, INCLUINDO OS ATOS DO PROCESSO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO: b) por lauda que acrescer 131 58,10 8,72 1,45 0,85 2,90 61,00
2.xiv XIV- MATRÍCULA DE OFICINA IMPRESSORA, JORNAL E OUTROS PERIÓDICOS, INCLUSIVE CERTIDÃO: a) matrícula de oficina impressora, jornal e outros periódicos, inclusive certidão 132 714,00 107,10 17,85 0,85 35,70 749,70
2.xix.a XIX - MATRÍCULA, AVERBAÇÃO/ ANOTAÇÃO NO INDICADOR REAL: a) abertura de matrícula 141 46,30 6,95 1,16 0,85 2,31 48,61
2.xix.b XIX - MATRÍCULA, AVERBAÇÃO/ ANOTAÇÃO NO INDICADOR REAL: b) averbação 142 25,70 3,86 0,64 0,85 1,28 26,98
2.xix.c XIX - MATRÍCULA, AVERBAÇÃO/ ANOTAÇÃO NO INDICADOR REAL: c) anotação 143 25,70 3,86 0,64 0,85 1,28 26,98
2.xix.d XIX - MATRÍCULA, AVERBAÇÃO/ ANOTAÇÃO NO INDICADOR REAL: d) informação simplificada 144 10,30 1,55 0,26 0,85 0,51 10,81
2.xv.a XV - AVERBAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS: a) até uma lauda 133 145,20 21,78 3,63 0,85 7,26 152,46
2.xv.b XV - AVERBAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS: b) por lauda que acrescer 134 29,10 4,37 0,73 0,85 1,45 30,55
2.xvi.a XVI - CERTIDÕES INCLUINDO AS BUSCAS: a) certidão, incluindo as buscas 135 267,70 40,16 6,69 1,45 13,38 281,08
2.xvi.b XVI - CERTIDÕES INCLUINDO AS BUSCAS: b) certidão para cumprimento de diligência 136 44,80 6,72 1,12 1,45 2,24 47,04
2.xvi.c XVI - CERTIDÕES INCLUINDO AS BUSCAS: c) certidão pela Averbação 137 53,70 8,06 1,34 1,45 2,68 56,38
2.xvii.a XVII - CANCELAMENTO, INCLUINDO BUSCA: a) cancelamento, incluindo busca 138 290,20 43,53 7,26 0,85 14,51 304,71
2.xvii.b XVII - CANCELAMENTO, INCLUINDO BUSCA: b) certidão pelo cancelamento 139 53,70 8,06 1,34 1,45 2,68 56,38
2.xviii XVIII - ARQUIVAMENTO: a) serviço de arquivamento dos documentos não obrigatórios utilizados na instrução dos procedimentos, por ato 140 7,20 1,08 0,18 0,85 0,36 7,56
2.xx.a XX - ANOTAÇÃO NO INDICADOR PESSOAL (LIVRO G - POR PESSOA): a) registro 145 25,70 3,86 0,64 0,85 1,28 26,98
2.xx.b XX - ANOTAÇÃO NO INDICADOR PESSOAL (LIVRO G - POR PESSOA): b) anotação 146 15,40 2,31 0,39 0,85 0,77 16,17
2.xxi.a XXI - ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, DO DECRETO LEI Nº 911/69 ENVOLVENDO BENS MÓVEIS, EXCLUÍDAS AS DESPESAS EXTRAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIAS: a) notificação inicial para pagamento, preferencialmente por meio eletrônico 147 15,40 2,31 0,39 0,85 0,77 16,17
2.xxi.b XXI - ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, DO DECRETO LEI Nº 911/69 ENVOLVENDO BENS MÓVEIS, EXCLUÍDAS AS DESPESAS EXTRAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIAS: b) notificação posta com AR 148 15,40 2,31 0,39 0,85 0,77 16,17
2.xxi.c XXI - ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, DO DECRETO LEI Nº 911/69 ENVOLVENDO BENS MÓVEIS, EXCLUÍDAS AS DESPESAS EXTRAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIAS: c) comunicação eletrônica aos órgãos de registro da consolidação da propriedade 149 15,40 2,31 0,39 0,85 0,77 16,17
2.xxi.d XXI - ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, DO DECRETO LEI Nº 911/69 ENVOLVENDO BENS MÓVEIS, EXCLUÍDAS AS DESPESAS EXTRAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIAS: d) certidão específica para os atos de registro, averbação 150 15,40 2,31 0,39 1,45 0,77 16,17
2.xxi.e XXI - ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, DO DECRETO LEI Nº 911/69 ENVOLVENDO BENS MÓVEIS, EXCLUÍDAS AS DESPESAS EXTRAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIAS: e) averbação 151 15,40 2,31 0,39 0,85 0,77 16,17
2.xxi.f XXI - ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, DO DECRETO LEI Nº 911/69 ENVOLVENDO BENS MÓVEIS, EXCLUÍDAS AS DESPESAS EXTRAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIAS: f) notificação 152 15,40 2,31 0,39 0,85 0,77 16,17
2.xxii XXII - AUTENTICAÇÃO DE LIVROS CONTÁBEIS OBRIGATÓRIOS DAS SOCIEDADES CIVIS: a) autenticação de livros contábeis obrigatórios das sociedades civis 153 173,90 26,09 4,35 0,85 8,69 182,59

Tabelionato de Notas - 2025

Descrição Código fiscal Emolumento FRJ FRC Selo ISSQN Total
5.i I - ESCRITURAS PÚBLICAS COM VALOR DECLARADO
de 0,00 até 15.000,00 568 423,70 63,56 10,59 14,25 21,18 444,88
de 15.000,01 até 30.000,00 569 518,30 77,75 12,96 14,25 25,91 544,21
de 30.000,01 até 45.000,00 570 802,20 120,33 20,06 14,25 40,11 842,31
de 45.000,01 até 60.000,00 571 1.046,50 156,98 26,16 14,25 52,32 1.098,82
de 60.000,01 até 75.000,00 572 1.290,80 193,62 32,27 14,25 64,54 1.355,34
de 75.000,01 até 90.000,00 573 1.535,10 230,27 38,38 14,25 76,75 1.611,85
de 90.000,01 até 120.000,00 574 1.954,40 293,16 48,86 14,25 97,72 2.052,12
de 120.000,01 até 150.000,00 575 2.373,70 356,06 59,34 14,25 118,68 2.492,38
de 150.000,01 até 180.000,00 576 2.407,10 361,07 60,18 14,25 120,35 2.527,45
de 180.000,01 até 210.000,00 577 2.440,60 366,09 61,02 14,25 122,03 2.562,63
de 210.000,01 até 240.000,00 578 2.474,10 371,12 61,85 14,25 123,70 2.597,80
de 240.000,01 até 270.000,00 579 2.730,40 409,56 68,26 14,25 136,52 2.866,92
de 270.000,01 até 330.000,00 580 2.986,60 447,99 74,67 14,25 149,33 3.135,93
de 330.000,01 até 390.000,00 581 3.319,80 497,97 83,00 14,25 165,99 3.485,79
de 390.000,01 até 450.000,00 582 3.653,00 547,95 91,33 14,25 182,65 3.835,65
de 450.000,01 até 510.000,00 583 3.986,20 597,93 99,66 14,25 199,31 4.185,51
de 510.000,01 até 570.000,00 584 4.319,30 647,90 107,98 14,25 215,96 4.535,26
de 570.000,01 até 630.000,00 585 5.007,40 751,11 125,19 14,25 250,37 5.257,77
de 630.000,01 até 750.000,00 586 5.695,40 854,31 142,39 14,25 284,77 5.980,17
de 750.000,01 até 870.000,00 587 6.383,50 957,53 159,59 14,25 319,17 6.702,67
de 870.000,01 até 990.000,00 588 6.851,90 1.027,79 171,30 14,25 342,59 7.194,49
de 990.000,01 até 1.110.000,00 589 7.320,30 1.098,05 183,01 14,25 366,01 7.686,31
de 1.110.000,01 até 1.230.000,00 590 7.788,80 1.168,32 194,72 14,25 389,44 8.178,24
de 1.230.000,01 até 1.350.000,00 591 8.257,20 1.238,58 206,43 14,25 412,86 8.670,06
de 1.350.000,01 até 1.470.000,00 592 8.725,60 1.308,84 218,14 14,25 436,28 9.161,88
de 1.470.000,01 até 1.710.000,00 593 9.063,70 1.359,56 226,59 14,25 453,18 9.516,88
de 1.710.000,01 até 1.950.000,00 594 9.401,70 1.410,26 235,04 14,25 470,08 9.871,78
de 1.950.000,01 até 2.190.000,00 595 9.739,70 1.460,96 243,49 14,25 486,98 10.226,68
de 2.190.000,01 até 2.430.000,00 596 12.252,10 1.837,82 306,30 14,25 612,60 12.864,70
de 2.430.000,01 até 2.670.000,00 597 14.764,40 2.214,66 369,11 14,25 738,22 15.502,62
de 2.670.000,01 até 2.910.000,00 598 17.276,80 2.591,52 431,92 14,25 863,84 18.140,64
de 2.910.000,01 até 3.390.000,00 599 18.796,50 2.819,48 469,91 14,25 939,82 19.736,32
de 3.390.000,01 até 3.870.000,00 600 20.316,30 3.047,45 507,91 14,25 1.015,81 21.332,11
de 3.870.000,01 até 4.350.000,00 601 21.836,00 3.275,40 545,90 14,25 1.091,80 22.927,80
de 4.350.000,01 até 4.830.000,00 602 23.355,70 3.503,36 583,89 14,25 1.167,78 24.523,48
de 4.830.000,01 até 5.310.000,00 603 24.875,50 3.731,33 621,89 14,25 1.243,77 26.119,27
de 5.310.000,01 até 5.790.000,00 604 26.395,20 3.959,28 659,88 14,25 1.319,76 27.714,96
de 5.790.000,01 até 6.510.000,00 605 27.915,00 4.187,25 697,88 14,25 1.395,75 29.310,75
de 6.510.000,01 até 7.230.000,00 606 29.434,70 4.415,21 735,87 14,25 1.471,73 30.906,43
de 7.230.000,01 até 7.950.000,00 607 30.954,40 4.643,16 773,86 14,25 1.547,72 32.502,12
de 7.950.000,01 até 8.670.000,00 608 32.474,20 4.871,13 811,86 14,25 1.623,71 34.097,91
de 8.670.000,01 até 9.390.000,00 609 33.993,90 5.099,09 849,85 14,25 1.699,69 35.693,59
de 9.390.000,01 até 10.110.000,00 610 35.513,70 5.327,06 887,84 14,25 1.775,68 37.289,38
de 10.110.000,01 até 10.830.000,00 611 37.033,40 5.555,01 925,84 14,25 1.851,67 38.885,07
de 10.830.000,01 até 11.550.000,00 612 38.553,10 5.782,97 963,83 14,25 1.927,65 40.480,75
de 11.550.000,01 até 12.270.000,00 613 40.072,90 6.010,94 1.001,82 14,25 2.003,64 42.076,54
de 12.270.000,01 até 12.990.000,00 614 41.592,60 6.238,89 1.039,82 14,25 2.079,63 43.672,23
de 12.990.000,01 até 13.710.000,00 615 43.112,40 6.466,86 1.077,81 14,25 2.155,62 45.268,02
de 13.710.000,01 até 14.430.000,00 616 44.632,10 6.694,82 1.115,80 14,25 2.231,60 46.863,70
de 14.430.000,01 até 15.150.000,00 617 46.151,80 6.922,77 1.153,80 14,25 2.307,59 48.459,39
de 15.150.000,01 até 999.999.999,99 618 47.671,60 7.150,74 1.191,79 14,25 2.383,58 50.055,18
5.ii II - ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIOS, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO CONSENSUAIS COM BENS A PARTILHAR - LEI Nº 11.441/2007
de 0,00 até 15.000,00 619 423,70 63,56 10,59 14,25 21,18 444,88
de 15.000,01 até 30.000,00 620 518,30 77,75 12,96 14,25 25,91 544,21
de 30.000,01 até 45.000,00 621 802,20 120,33 20,06 14,25 40,11 842,31
de 45.000,01 até 60.000,00 622 1.046,50 156,98 26,16 14,25 52,32 1.098,82
de 60.000,01 até 75.000,00 623 1.290,80 193,62 32,27 14,25 64,54 1.355,34
de 75.000,01 até 90.000,00 624 1.535,10 230,27 38,38 14,25 76,75 1.611,85
de 90.000,01 até 120.000,00 625 1.954,40 293,16 48,86 14,25 97,72 2.052,12
de 120.000,01 até 150.000,00 626 2.373,70 356,06 59,34 14,25 118,68 2.492,38
de 150.000,01 até 180.000,00 627 2.407,10 361,07 60,18 14,25 120,35 2.527,45
de 180.000,01 até 210.000,00 628 2.440,60 366,09 61,02 14,25 122,03 2.562,63
de 210.000,01 até 240.000,00 629 2.474,10 371,12 61,85 14,25 123,70 2.597,80
de 240.000,01 até 270.000,00 630 2.730,40 409,56 68,26 14,25 136,52 2.866,92
de 270.000,01 até 330.000,00 631 2.986,60 447,99 74,67 14,25 149,33 3.135,93
de 330.000,01 até 390.000,00 632 3.319,80 497,97 83,00 14,25 165,99 3.485,79
de 390.000,01 até 450.000,00 633 3.653,00 547,95 91,33 14,25 182,65 3.835,65
de 450.000,01 até 510.000,00 634 3.986,20 597,93 99,66 14,25 199,31 4.185,51
de 510.000,01 até 570.000,00 635 4.319,30 647,90 107,98 14,25 215,96 4.535,26
de 570.000,01 até 630.000,00 636 5.007,40 751,11 125,19 14,25 250,37 5.257,77
de 630.000,01 até 750.000,00 637 5.695,40 854,31 142,39 14,25 284,77 5.980,17
de 750.000,01 até 870.000,00 638 6.383,50 957,53 159,59 14,25 319,17 6.702,67
de 870.000,01 até 990.000,00 639 6.851,90 1.027,79 171,30 14,25 342,59 7.194,49
de 990.000,01 até 1.110.000,00 640 7.320,30 1.098,05 183,01 14,25 366,01 7.686,31
de 1.110.000,01 até 1.230.000,00 641 7.788,80 1.168,32 194,72 14,25 389,44 8.178,24
de 1.230.000,01 até 1.350.000,00 642 8.257,20 1.238,58 206,43 14,25 412,86 8.670,06
de 1.350.000,01 até 1.470.000,00 643 8.725,60 1.308,84 218,14 14,25 436,28 9.161,88
de 1.470.000,01 até 1.710.000,00 644 9.063,70 1.359,56 226,59 14,25 453,18 9.516,88
de 1.710.000,01 até 1.950.000,00 645 9.401,70 1.410,26 235,04 14,25 470,08 9.871,78
de 1.950.000,01 até 2.190.000,00 646 9.739,70 1.460,96 243,49 14,25 486,98 10.226,68
de 2.190.000,01 até 2.430.000,00 647 12.252,10 1.837,82 306,30 14,25 612,60 12.864,70
de 2.430.000,01 até 2.670.000,00 648 14.764,40 2.214,66 369,11 14,25 738,22 15.502,62
de 2.670.000,01 até 2.910.000,00 649 17.276,80 2.591,52 431,92 14,25 863,84 18.140,64
de 2.910.000,01 até 3.390.000,00 650 18.796,50 2.819,48 469,91 14,25 939,82 19.736,32
de 3.390.000,01 até 3.870.000,00 651 20.316,30 3.047,45 507,91 14,25 1.015,81 21.332,11
de 3.870.000,01 até 4.350.000,00 652 21.836,00 3.275,40 545,90 14,25 1.091,80 22.927,80
de 4.350.000,01 até 4.830.000,00 653 23.355,70 3.503,36 583,89 14,25 1.167,78 24.523,48
de 4.830.000,01 até 5.310.000,00 654 24.875,50 3.731,33 621,89 14,25 1.243,77 26.119,27
de 5.310.000,01 até 5.790.000,00 655 26.395,20 3.959,28 659,88 14,25 1.319,76 27.714,96
de 5.790.000,01 até 6.510.000,00 656 27.915,00 4.187,25 697,88 14,25 1.395,75 29.310,75
de 6.510.000,01 até 7.230.000,00 657 29.434,70 4.415,21 735,87 14,25 1.471,73 30.906,43
de 7.230.000,01 até 7.950.000,00 658 30.954,40 4.643,16 773,86 14,25 1.547,72 32.502,12
de 7.950.000,01 até 8.670.000,00 659 32.474,20 4.871,13 811,86 14,25 1.623,71 34.097,91
de 8.670.000,01 até 9.390.000,00 660 33.993,90 5.099,09 849,85 14,25 1.699,69 35.693,59
de 9.390.000,01 até 10.110.000,00 661 35.513,70 5.327,06 887,84 14,25 1.775,68 37.289,38
de 10.110.000,01 até 10.830.000,00 662 37.033,40 5.555,01 925,84 14,25 1.851,67 38.885,07
de 10.830.000,01 até 11.550.000,00 663 38.553,10 5.782,97 963,83 14,25 1.927,65 40.480,75
de 11.550.000,01 até 12.270.000,00 664 40.072,90 6.010,94 1.001,82 14,25 2.003,64 42.076,54
de 12.270.000,01 até 12.990.000,00 665 41.592,60 6.238,89 1.039,82 14,25 2.079,63 43.672,23
de 12.990.000,01 até 13.710.000,00 666 43.112,40 6.466,86 1.077,81 14,25 2.155,62 45.268,02
de 13.710.000,01 até 14.430.000,00 667 44.632,10 6.694,82 1.115,80 14,25 2.231,60 46.863,70
de 14.430.000,01 até 15.150.000,00 668 46.151,80 6.922,77 1.153,80 14,25 2.307,59 48.459,39
de 15.150.000,01 até 999.999.999,99 669 47.671,60 7.150,74 1.191,79 14,25 2.383,58 50.055,18
5.iii.a III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: a) reconhecimento de paternidade 670 180,90 27,14 4,52 14,25 9,04 189,94
5.iii.b III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: b) declaratórias, compromisso, confissão e reconhecimento 671 401,60 60,24 10,04 14,25 20,08 421,68
5.iii.c III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: c) convenção de condomínio 672 714,00 107,10 17,85 14,25 35,70 749,70
5.iii.d III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: d) pacto antenupcial 673 714,00 107,10 17,85 14,25 35,70 749,70
5.iii.e III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: e) testamento público 674 1.874,00 281,10 46,85 14,25 93,70 1.967,70
5.iii.f III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: f) aprovação de testamento cerrado 675 2.454,10 368,12 61,35 14,25 122,70 2.576,80
5.iii.g III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: g) revogação de Mandato Irrevogável 676 464,10 69,62 11,60 14,25 23,20 487,30
5.iii.h III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: h) traslado de escritura incluindo as buscas 677 267,70 40,16 6,69 14,25 13,38 281,08
5.iii.i III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: i) certidão de escritura incluindo as buscas. 678 267,70 40,16 6,69 14,25 13,38 281,08
5.iii.j III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: j) escritura pública de Inventários, Separação e Divórcios Consensuais sem bens a partilhar - Lei nº 11.441/2007 679 626,70 94,01 15,67 14,25 31,33 658,03
5.iii.k III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: Ata Notarial: k) pela primeira lauda 680 401,60 60,24 10,04 14,25 20,08 421,68
5.iii.l III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: Ata Notarial: l) por lauda que acrescer 681 58,10 8,72 1,45 0,85 2,90 61,00
5.iv.a IV - RECONHECIMENTO DE FIRMAS: a) reconhecimento de firma em geral. 682 7,00 1,05 0,18 0,45 0,35 7,35
5.iv.b IV - RECONHECIMENTO DE FIRMAS: b) reconhecimento de assinatura eletrônica em documento digital (e-not assina). 683 7,00 1,05 0,18 0,45 0,35 7,35
5.iv.c IV - RECONHECIMENTO DE FIRMAS: c) reconhecimento de sinal público de tabelião ou escrevente de outro cartório. 684 14,00 2,10 0,35 0,45 0,70 14,70
5.ix IX- DISTRATO, ADITAMENTO OU REVOGAÇÃO DE ATO OU NEGOCIO LAVRADO
de 0,00 até 15.000,00 704 127,10 19,07 3,18 14,25 6,35 133,45
de 15.000,01 até 30.000,00 705 155,50 23,33 3,89 14,25 7,77 163,27
de 30.000,01 até 45.000,00 706 240,60 36,09 6,02 14,25 12,03 252,63
de 45.000,01 até 60.000,00 707 313,90 47,09 7,85 14,25 15,69 329,59
de 60.000,01 até 75.000,00 708 387,20 58,08 9,68 14,25 19,36 406,56
de 75.000,01 até 90.000,00 709 460,50 69,08 11,51 14,25 23,02 483,52
de 90.000,01 até 120.000,00 710 586,30 87,95 14,66 14,25 29,31 615,61
de 120.000,01 até 150.000,00 711 712,10 106,82 17,80 14,25 35,60 747,70
de 150.000,01 até 180.000,00 712 722,10 108,32 18,05 14,25 36,10 758,20
de 180.000,01 até 210.000,00 713 732,20 109,83 18,31 14,25 36,61 768,81
de 210.000,01 até 240.000,00 714 742,20 111,33 18,56 14,25 37,11 779,31
de 240.000,01 até 270.000,00 715 819,10 122,87 20,48 14,25 40,95 860,05
de 270.000,01 até 330.000,00 716 896,00 134,40 22,40 14,25 44,80 940,80
de 330.000,01 até 390.000,00 717 995,90 149,39 24,90 14,25 49,79 1.045,69
de 390.000,01 até 450.000,00 718 1.095,90 164,39 27,40 14,25 54,79 1.150,69
de 450.000,01 até 510.000,00 719 1.195,90 179,39 29,90 14,25 59,79 1.255,69
de 510.000,01 até 570.000,00 720 1.295,80 194,37 32,40 14,25 64,79 1.360,59
de 570.000,01 até 630.000,00 721 1.502,20 225,33 37,56 14,25 75,11 1.577,31
de 630.000,01 até 750.000,00 722 1.708,60 256,29 42,72 14,25 85,43 1.794,03
de 750.000,01 até 870.000,00 723 1.915,00 287,25 47,88 14,25 95,75 2.010,75
de 870.000,01 até 990.000,00 724 2.055,60 308,34 51,39 14,25 102,78 2.158,38
de 990.000,01 até 1.110.000,00 725 2.196,10 329,42 54,90 14,25 109,80 2.305,90
de 1.110.000,01 até 1.230.000,00 726 2.336,60 350,49 58,42 14,25 116,83 2.453,43
de 1.230.000,01 até 1.350.000,00 727 2.477,20 371,58 61,93 14,25 123,86 2.601,06
de 1.350.000,01 até 1.470.000,00 728 2.617,70 392,66 65,44 14,25 130,88 2.748,58
de 1.470.000,01 até 1.710.000,00 729 2.719,10 407,87 67,98 14,25 135,95 2.855,05
de 1.710.000,01 até 1.950.000,00 730 2.820,50 423,08 70,51 14,25 141,02 2.961,52
de 1.950.000,01 até 2.190.000,00 731 2.921,90 438,29 73,05 14,25 146,09 3.067,99
de 2.190.000,01 até 2.430.000,00 732 3.675,60 551,34 91,89 14,25 183,78 3.859,38
de 2.430.000,01 até 2.670.000,00 733 4.429,30 664,40 110,73 14,25 221,46 4.650,76
de 2.670.000,01 até 2.910.000,00 734 5.183,00 777,45 129,58 14,25 259,15 5.442,15
de 2.910.000,01 até 3.390.000,00 735 5.639,00 845,85 140,98 14,25 281,95 5.920,95
de 3.390.000,01 até 3.870.000,00 736 6.094,90 914,24 152,37 14,25 304,74 6.399,64
de 3.870.000,01 até 4.350.000,00 737 6.550,80 982,62 163,77 14,25 327,54 6.878,34
de 4.350.000,01 até 4.830.000,00 738 7.006,70 1.051,01 175,17 14,25 350,33 7.357,03
de 4.830.000,01 até 5.310.000,00 739 7.462,60 1.119,39 186,57 14,25 373,13 7.835,73
de 5.310.000,01 até 5.790.000,00 740 7.918,60 1.187,79 197,97 14,25 395,93 8.314,53
de 5.790.000,01 até 6.510.000,00 741 8.374,50 1.256,18 209,36 14,25 418,72 8.793,22
de 6.510.000,01 até 7.230.000,00 742 8.830,40 1.324,56 220,76 14,25 441,52 9.271,92
de 7.230.000,01 até 7.950.000,00 743 9.286,30 1.392,95 232,16 14,25 464,31 9.750,61
de 7.950.000,01 até 8.670.000,00 744 9.742,20 1.461,33 243,56 14,25 487,11 10.229,31
de 8.670.000,01 até 9.390.000,00 745 10.198,20 1.529,73 254,96 14,25 509,91 10.708,11
de 9.390.000,01 até 10.110.000,00 746 10.654,10 1.598,12 266,35 14,25 532,70 11.186,80
de 10.110.000,01 até 10.830.000,00 747 11.110,00 1.666,50 277,75 14,25 555,50 11.665,50
de 10.830.000,01 até 11.550.000,00 748 11.565,90 1.734,89 289,15 14,25 578,29 12.144,19
de 11.550.000,01 até 12.270.000,00 749 12.021,90 1.803,29 300,55 14,25 601,09 12.622,99
de 12.270.000,01 até 12.990.000,00 750 12.477,80 1.871,67 311,95 14,25 623,89 13.101,69
de 12.990.000,01 até 13.710.000,00 751 12.933,70 1.940,06 323,34 14,25 646,68 13.580,38
de 13.710.000,01 até 14.430.000,00 752 13.389,60 2.008,44 334,74 14,25 669,48 14.059,08
de 14.430.000,01 até 15.150.000,00 753 13.845,60 2.076,84 346,14 14,25 692,28 14.537,88
de 15.150.000,01 até 999.999.999,99 754 14.301,50 2.145,23 357,54 14,25 715,07 15.016,57
5.v.a V - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE TRANSFERÊNCIA: a) comunicação eletrônica de transferência de veículos. 685 36,20 5,43 0,91 0,85 1,81 38,01
5.vi.a VI - AUTENTICAÇÃO: a) autenticação em geral. 686 7,00 1,05 0,18 0,85 0,35 7,35
5.vi.b VI - AUTENTICAÇÃO: b) autenticação de documento cujo original conste de meio eletrônico, por folha de documento impresso. 687 7,00 1,05 0,18 0,85 0,35 7,35
5.vi.c VI - AUTENTICAÇÃO: c) diligência relativa à autenticação de documento cujo original conste de meio eletrônico. 688 62,60 9,39 1,57 0,85 3,13 65,73
5.vii.a VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: a) procuração para fins de previdência e assistência social; (Art.327 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro) 689 53,60 8,04 1,34 7,15 2,68 56,28
5.vii.b VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: b) procuração genérica; (Art.326 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro) 690 142,60 21,39 3,57 7,15 7,13 149,73
5.vii.c VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: c) procuração relativa à situação jurídica com conteúdo financeiro; (Art.329 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro) 691 267,70 40,16 6,69 7,15 13,38 281,08
5.vii.d VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: d) procuração em causa própria; (Art.328 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro) 692 356,50 53,48 8,91 7,15 17,82 374,32
5.vii.e VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: e) procuração em causa própria para alienação de bens ou com valor declarado 693 1.009,50 151,43 25,24 7,15 50,47 1.059,97
5.vii.f VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: f) a cada outorgante adicional, será acrescido o valor de 694 71,40 10,71 1,79 0,85 3,57 74,97
5.vii.g VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: g) diligência (despesas de transporte por conta do interessado). 695 116,00 17,40 2,90 0,85 5,80 121,80
5.vii.h VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: h) revogação simples 696 62,60 9,39 1,57 14,25 3,13 65,73
5.vii.i VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: i) traslado de procuração incluindo as buscas. 697 267,70 40,16 6,69 1,45 13,38 281,08
5.viii.a VIII - ATOS ELETRÔNICOS: a) Materialização de documento eletrônico, por página 700 8,30 1,25 0,21 0,85 0,41 8,71
5.viii.b VIII - ATOS ELETRÔNICOS: b) Desmaterialização de documentos físico para meio eletrônico, por página 701 8,30 1,25 0,21 0,85 0,41 8,71
5.viii.c VIII - ATOS ELETRÔNICOS: c) Certidão de documento arquivado em cartório reproduzido por qualquer meio reprográfico 702 8,30 1,25 0,21 1,45 0,41 8,71
5.viii.d VIII - ATOS ELETRÔNICOS: d) Diligência relativa á assinatura eletrônica e a videoconferência via central eletrônica, por signatário, englobando a assinatura e a videoconferência, independente de custos da central eletrônica repassada ao usuário 703 31,00 4,65 0,78 0,85 1,55 32,55
5.vii.j VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: j) certidão de procuração incluindo as buscas. 698 267,70 40,16 6,69 1,45 13,38 281,08
5.vii.k VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: k) certidão de revogação 699 21,80 3,27 0,55 1,45 1,09 22,89

Tabelionato de Protesto - 2025

Descrição Código fiscal Emolumento FRJ FRC Selo ISSQN Total

Registro de Imóveis - 2025

Descrição Código fiscal Emolumento FRJ FRC Selo ISSQN Total
3.i.a I - PRENOTAÇÃO DE TÍTULOS: a) prenotação de títulos para registro ou averbação 154 201,10 30,17 5,03 0,85 10,05 211,15
3.i.b I - PRENOTAÇÃO, CANCELAMENTO E VIA EXCEDENTE DE TÍTULOS: b) via excedente de documentos registrados 155 10,00 1,50 0,25 0,85 0,50 10,50
3.ii.a II - ABERTURA DE MATRÍCULA: a) abertura de matrícula 156 133,90 20,09 3,35 0,85 6,69 140,59
3.iii III - REGISTRO EM GERAL E DE ESCRITURAS DE INVENTÁRIO, PARTILHAS, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIOS COM BENS A PARTILHAR, OBSERVARÁ OS SEGUINTES INTERVALOS
de 0,00 até 15.000,00 157 71,30 10,70 1,78 0,85 3,56 74,86
de 15.000,01 até 30.000,00 158 119,60 17,94 2,99 0,85 5,98 125,58
de 30.000,01 até 45.000,00 159 179,40 26,91 4,49 0,85 8,97 188,37
de 45.000,01 até 60.000,00 160 239,30 35,90 5,98 0,85 11,96 251,26
de 60.000,01 até 75.000,00 161 461,50 69,23 11,54 0,85 23,07 484,57
de 75.000,01 até 90.000,00 162 683,80 102,57 17,10 0,85 34,19 717,99
de 90.000,01 até 120.000,00 163 1.050,50 157,58 26,26 0,85 52,52 1.103,02
de 120.000,01 até 150.000,00 164 1.417,20 212,58 35,43 0,85 70,86 1.488,06
de 150.000,01 até 180.000,00 165 1.784,00 267,60 44,60 0,85 89,20 1.873,20
de 180.000,01 até 210.000,00 166 2.287,30 343,10 57,18 0,85 114,36 2.401,66
de 210.000,01 até 240.000,00 167 2.790,60 418,59 69,77 0,85 139,53 2.930,13
de 240.000,01 até 270.000,00 168 3.293,90 494,09 82,35 0,85 164,69 3.458,59
de 270.000,01 até 330.000,00 169 3.797,30 569,60 94,93 0,85 189,86 3.987,16
de 330.000,01 até 390.000,00 170 4.105,80 615,87 102,65 0,85 205,29 4.311,09
de 390.000,01 até 450.000,00 171 4.414,40 662,16 110,36 0,85 220,72 4.635,12
de 450.000,01 até 510.000,00 172 4.722,90 708,44 118,07 0,85 236,14 4.959,04
de 510.000,01 até 570.000,00 173 5.031,50 754,73 125,79 0,85 251,57 5.283,07
de 570.000,01 até 630.000,00 174 5.340,00 801,00 133,50 0,85 267,00 5.607,00
de 630.000,01 até 750.000,00 175 7.674,10 1.151,12 191,85 0,85 383,70 8.057,80
de 750.000,01 até 870.000,00 176 10.008,20 1.501,23 250,21 0,85 500,41 10.508,61
de 870.000,01 até 990.000,00 177 12.342,40 1.851,36 308,56 0,85 617,12 12.959,52
de 990.000,01 até 1.110.000,00 178 13.370,80 2.005,62 334,27 0,85 668,54 14.039,34
de 1.110.000,01 até 1.230.000,00 179 14.399,30 2.159,90 359,98 0,85 719,96 15.119,26
de 1.230.000,01 até 1.350.000,00 180 15.427,80 2.314,17 385,70 0,85 771,39 16.199,19
de 1.350.000,01 até 1.470.000,00 181 16.456,30 2.468,45 411,41 0,85 822,81 17.279,11
de 1.470.000,01 até 1.590.000,00 182 17.484,80 2.622,72 437,12 0,85 874,24 18.359,04
de 1.590.000,01 até 1.710.000,00 183 18.513,30 2.777,00 462,83 0,85 925,66 19.438,96
de 1.710.000,01 até 1.830.000,00 184 19.541,80 2.931,27 488,55 0,85 977,09 20.518,89
de 1.830.000,01 até 1.950.000,00 185 20.570,30 3.085,55 514,26 0,85 1.028,51 21.598,81
de 1.950.000,01 até 2.070.000,00 186 21.598,80 3.239,82 539,97 0,85 1.079,94 22.678,74
de 2.070.000,01 até 2.190.000,00 187 22.627,30 3.394,10 565,68 0,85 1.131,36 23.758,66
de 2.190.000,01 até 2.310.000,00 188 23.655,70 3.548,36 591,39 0,85 1.182,78 24.838,48
de 2.310.000,01 até 2.430.000,00 189 24.684,20 3.702,63 617,11 0,85 1.234,21 25.918,41
de 2.430.000,01 até 2.550.000,00 190 25.712,70 3.856,91 642,82 0,85 1.285,63 26.998,33
de 2.550.000,01 até 2.670.000,00 191 26.741,20 4.011,18 668,53 0,85 1.337,06 28.078,26
de 2.670.000,01 até 2.790.000,00 192 27.769,70 4.165,46 694,24 0,85 1.388,48 29.158,18
de 2.790.000,01 até 2.910.000,00 193 29.085,90 4.362,89 727,15 0,85 1.454,29 30.540,19
de 2.910.000,01 até 3.030.000,00 194 30.402,10 4.560,32 760,05 0,85 1.520,10 31.922,20
de 3.030.000,01 até 3.270.000,00 195 31.718,40 4.757,76 792,96 0,85 1.585,92 33.304,32
de 3.270.000,01 até 3.510.000,00 196 33.034,60 4.955,19 825,87 0,85 1.651,73 34.686,33
de 3.510.000,01 até 3.750.000,00 197 34.350,80 5.152,62 858,77 0,85 1.717,54 36.068,34
de 3.750.000,01 até 3.990.000,00 198 35.667,00 5.350,05 891,68 0,85 1.783,35 37.450,35
de 3.990.000,01 até 4.230.000,00 199 36.983,20 5.547,48 924,58 0,85 1.849,16 38.832,36
de 4.230.000,01 até 4.470.000,00 200 38.299,50 5.744,93 957,49 0,85 1.914,97 40.214,47
de 4.470.000,01 até 4.710.000,00 201 39.615,70 5.942,36 990,39 0,85 1.980,78 41.596,48
de 4.710.000,01 até 4.950.000,00 202 40.931,90 6.139,79 1.023,30 0,85 2.046,59 42.978,49
de 4.950.000,01 até 5.430.000,00 203 42.248,10 6.337,22 1.056,20 0,85 2.112,40 44.360,50
de 5.430.000,01 até 5.910.000,00 204 43.556,80 6.533,52 1.088,92 0,85 2.177,84 45.734,64
de 5.910.000,01 até 6.390.000,00 205 44.865,50 6.729,83 1.121,64 0,85 2.243,27 47.108,77
de 6.390.000,01 até 6.870.000,00 206 46.174,20 6.926,13 1.154,36 0,85 2.308,71 48.482,91
de 6.870.000,01 até 999.999.999,99 207 47.483,00 7.122,45 1.187,08 0,85 2.374,15 49.857,15
3.iv.a IV - DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: a) Pela autuação e processamento, excluídas as notificações, editais e outras despesas. 208 1.609,70 241,46 40,24 0,85 80,48 1.690,18
3.iv.b IV - DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: b) Pelo registro, os valores finais ao usuário, constantes do item III da Tabela III - Registro Geral 209 0,85 44,60 1.784,00 267,60 89,20 1.873,20
3.iv.c IV - DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: c) Notificação dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo, bem como dos ocupantes dos imóveis confinantes e das pessoas jurídicas de direito público interno. 210 116,00 17,40 2,90 0,85 5,80 121,80
3.iv.d IV - DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: d) Elaboração de Edital 211 189,60 28,44 4,74 0,85 9,48 199,08
3.iv.e IV - DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: e) Diligência 212 122,80 18,42 3,07 0,85 6,14 128,94
3.ix IX - LOTEAMENTO: REGISTRO DE LOTEAMENTO OU DESMEMBRAMENTO, URBANO OU RURAL, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA, POR LOTE
de 0,00 até 7.500,00 220 35,30 5,30 0,88 0,85 1,76 37,06
de 7.500,01 até 15.000,00 221 59,10 8,87 1,48 0,85 2,95 62,05
de 15.000,01 até 22.500,00 222 82,60 12,39 2,07 0,85 4,13 86,73
de 22.500,01 até 30.000,00 223 106,10 15,92 2,65 0,85 5,30 111,40
de 30.000,01 até 37.500,00 224 129,60 19,44 3,24 0,85 6,48 136,08
de 37.500,01 até 45.000,00 225 153,10 22,97 3,83 0,85 7,65 160,75
de 45.000,01 até 52.500,00 226 176,60 26,49 4,42 0,85 8,83 185,43
de 52.500,01 até 60.000,00 227 200,10 30,02 5,00 0,85 10,00 210,10
de 60.000,01 até 67.500,00 228 223,70 33,56 5,59 0,85 11,18 234,88
de 67.500,01 até 75.000,00 229 250,83 37,62 6,27 0,85 12,54 263,37
de 75.000,01 até 82.500,00 230 270,77 40,62 6,77 0,85 13,53 284,30
de 82.500,01 até 90.000,00 231 294,30 44,15 7,36 0,85 14,71 309,01
de 90.000,01 até 97.500,00 232 341,40 51,21 8,54 0,85 17,07 358,47
de 97.500,01 até 105.000,00 233 388,40 58,26 9,71 0,85 19,42 407,82
de 105.000,01 até 112.500,00 234 435,50 65,33 10,89 0,85 21,77 457,27
de 112.500,01 até 999.999.999,99 235 482,50 72,38 12,06 0,85 24,12 506,62
3.v.a V - DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: a) Pela autuação e processamento, excluídas as notificações, editais e outras despesas. 213 1.609,70 241,46 40,24 0,85 80,48 1.690,18
3.v.b V - DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: b) Pelo registro, os valores finais ao usuário, constantes do item III da Tabela III - Registro Geral 214 0,85 1.784,00 267,60 44,60 89,20 1.873,20
3.vi.a VI - DAS RETIFICAÇÕES QUE IMPORTEM EM ALTERAÇÕES DE ÁREAS: a) Pela autuação e processamento, excluídas as notificações, editais e outras despesas. 215 1.609,70 241,46 40,24 0,85 80,48 1.690,18
3.vi.b VI - DAS RETIFICAÇÕES QUE IMPORTEM EM ALTERAÇÕES DE ÁREAS: b) Pela averbação da retificação 216 400,70 60,11 10,02 0,85 20,03 420,73
3.vii.a VII - DO REGISTRO DE PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS: a) De incorporação imobiliária qualquer que seja o número de unidades. 217 5.577,00 836,55 139,43 0,85 278,85 5.855,85
3.vii.b VII - DO REGISTRO DE PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS: b) Instituição de Condomínio considerando o custo global da obra, calculado consoante a Lei nº 4.591/64, art. 32, "h"), qualquer que seja o número de unidades. Os mesmos valores previstos para o item III desta tabela, até o máximo de: 218 17.846,30 2.676,95 446,16 0,85 892,31 18.738,61
3.viii.a VIII - REGISTRO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO: a) registro de convenção de condomínio, qualquer que seja o número de unidades. 219 2.230,70 334,61 55,77 0,85 111,53 2.342,23
3.x X - REGISTRO DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO COM A FINALIDADE RURAL E DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL OU QUAISQUER OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL E AS GARANTIAS NELAS CONSTITUÍDAS
de 0,00 até 15.000,00 236 22,10 3,32 0,55 0,85 1,10 23,20
de 15.000,01 até 30.000,00 237 40,70 6,11 1,02 0,85 2,03 42,73
de 30.000,01 até 45.000,00 238 66,40 9,96 1,66 0,85 3,32 69,72
de 45.000,01 até 60.000,00 239 95,70 14,36 2,39 0,85 4,78 100,48
de 60.000,01 até 75.000,00 240 198,50 29,78 4,96 0,85 9,92 208,42
de 75.000,01 até 90.000,00 241 314,60 47,19 7,87 0,85 15,73 330,33
de 90.000,01 até 120.000,00 242 525,30 78,80 13,13 0,85 26,26 551,56
de 120.000,01 até 150.000,00 243 627,30 94,10 15,68 0,85 31,36 658,66
de 150.000,01 até 180.000,00 244 699,50 104,93 17,49 0,85 34,97 734,47
de 180.000,01 até 210.000,00 245 807,40 121,11 20,19 0,85 40,37 847,77
de 210.000,01 até 240.000,00 246 976,50 146,48 24,41 0,85 48,82 1.025,32
de 240.000,01 até 270.000,00 247 1.093,40 164,01 27,34 0,85 54,67 1.148,07
de 270.000,01 até 330.000,00 248 1.281,60 192,24 32,04 0,85 64,08 1.345,68
de 330.000,01 até 390.000,00 249 1.538,70 230,81 38,47 0,85 76,93 1.615,63
de 390.000,01 até 450.000,00 250 1.693,00 253,95 42,33 0,85 84,65 1.777,65
de 450.000,01 até 510.000,00 251 2.053,00 307,95 51,33 0,85 102,65 2.155,65
de 510.000,01 até 570.000,00 252 2.310,10 346,52 57,75 0,85 115,50 2.425,60
de 570.000,01 até 630.000,00 253 2.875,70 431,36 71,89 0,85 143,78 3.019,48
de 630.000,01 até 750.000,00 254 3.199,50 479,93 79,99 0,85 159,97 3.359,47
de 750.000,01 até 870.000,00 255 3.564,40 534,66 89,11 0,85 178,22 3.742,62
de 870.000,01 até 990.000,00 256 3.890,20 583,53 97,26 0,85 194,51 4.084,71
de 990.000,01 até 1.110.000,00 257 4.098,90 614,84 102,47 0,85 204,94 4.303,84
de 1.110.000,01 até 1.230.000,00 258 4.353,40 653,01 108,84 0,85 217,67 4.571,07
de 1.230.000,01 até 1.350.000,00 259 4.554,10 683,12 113,85 0,85 227,70 4.781,80
de 1.350.000,01 até 1.470.000,00 260 4.811,00 721,65 120,28 0,85 240,55 5.051,55
de 1.470.000,01 até 1.590.000,00 261 5.024,10 753,62 125,60 0,85 251,20 5.275,30
de 1.590.000,01 até 1.710.000,00 262 5.471,20 820,68 136,78 0,85 273,56 5.744,76
de 1.710.000,01 até 1.830.000,00 263 5.697,50 854,63 142,44 0,85 284,87 5.982,37
de 1.830.000,01 até 1.950.000,00 264 5.948,40 892,26 148,71 0,85 297,42 6.245,82
de 1.950.000,01 até 2.070.000,00 265 6.299,90 944,99 157,50 0,85 314,99 6.614,89
de 2.070.000,01 até 2.190.000,00 266 6.874,70 1.031,21 171,87 0,85 343,73 7.218,43
de 2.190.000,01 até 2.310.000,00 267 7.183,50 1.077,53 179,59 0,85 359,17 7.542,67
de 2.310.000,01 até 2.430.000,00 268 7.439,20 1.115,88 185,98 0,85 371,96 7.811,16
de 2.430.000,01 até 2.550.000,00 269 7.813,90 1.172,09 195,35 0,85 390,69 8.204,59
de 2.550.000,01 até 2.670.000,00 270 8.147,40 1.222,11 203,69 0,85 407,37 8.554,77
de 2.670.000,01 até 2.790.000,00 271 8.615,90 1.292,39 215,40 0,85 430,79 9.046,69
de 2.790.000,01 até 2.910.000,00 272 8.890,70 1.333,61 222,27 0,85 444,53 9.335,23
de 2.910.000,01 até 3.030.000,00 273 9.245,70 1.386,86 231,14 0,85 462,28 9.707,98
de 3.030.000,01 até 3.270.000,00 274 9.448,00 1.417,20 236,20 0,85 472,40 9.920,40
de 3.270.000,01 até 3.510.000,00 275 9.839,10 1.475,87 245,98 0,85 491,95 10.331,05
de 3.510.000,01 até 3.750.000,00 276 10.255,40 1.538,31 256,39 0,85 512,77 10.768,17
de 3.750.000,01 até 3.990.000,00 277 10.491,70 1.573,76 262,29 0,85 524,58 11.016,28
de 3.990.000,01 até 4.230.000,00 278 10.904,10 1.635,62 272,60 0,85 545,20 11.449,30
de 4.230.000,01 até 4.470.000,00 279 11.214,70 1.682,21 280,37 0,85 560,73 11.775,43
de 4.470.000,01 até 4.710.000,00 280 11.519,40 1.727,91 287,99 0,85 575,97 12.095,37
de 4.710.000,01 até 4.950.000,00 281 11.918,80 1.787,82 297,97 0,85 595,94 12.514,74
de 4.950.000,01 até 5.430.000,00 282 12.243,40 1.836,51 306,09 0,85 612,17 12.855,57
de 5.430.000,01 até 5.910.000,00 283 12.548,50 1.882,28 313,71 0,85 627,42 13.175,92
de 5.910.000,01 até 6.390.000,00 284 12.936,20 1.940,43 323,41 0,85 646,81 13.583,01
de 6.390.000,01 até 6.870.000,00 285 13.295,20 1.994,28 332,38 0,85 664,76 13.959,96
de 6.870.000,01 até 999.999.999,99 286 13.806,30 2.070,95 345,16 0,85 690,31 14.496,61
3.xi XI - AVERBAÇÃO DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO COM A FINALIDADE RURAL E DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL OU QUAISQUER OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL E AS GARANTIAS NELAS CONSTITUÍDAS
de 0,00 até 15.000,00 287 11,10 1,67 0,28 0,85 0,55 11,65
de 15.000,01 até 30.000,00 288 20,30 3,05 0,51 0,85 1,01 21,31
de 30.000,01 até 45.000,00 289 33,20 4,98 0,83 0,85 1,66 34,86
de 45.000,01 até 60.000,00 290 47,90 7,19 1,20 0,85 2,39 50,29
de 60.000,01 até 75.000,00 291 99,20 14,88 2,48 0,85 4,96 104,16
de 75.000,01 até 90.000,00 292 157,30 23,60 3,93 0,85 7,86 165,16
de 90.000,01 até 120.000,00 293 262,60 39,39 6,57 0,85 13,13 275,73
de 120.000,01 até 150.000,00 294 313,70 47,06 7,84 0,85 15,68 329,38
de 150.000,01 até 180.000,00 295 349,80 52,47 8,75 0,85 17,49 367,29
de 180.000,01 até 210.000,00 296 403,70 60,56 10,09 0,85 20,18 423,88
de 210.000,01 até 240.000,00 297 488,20 73,23 12,21 0,85 24,41 512,61
de 240.000,01 até 270.000,00 298 546,70 82,01 13,67 0,85 27,33 574,03
de 270.000,01 até 330.000,00 299 640,80 96,12 16,02 0,85 32,04 672,84
de 330.000,01 até 390.000,00 300 769,40 115,41 19,24 1,45 38,47 807,87
de 390.000,01 até 450.000,00 301 846,50 126,98 21,16 1,45 42,32 888,82
de 450.000,01 até 510.000,00 302 1.026,50 153,98 25,66 1,45 51,32 1.077,82
de 510.000,01 até 570.000,00 303 1.155,00 173,25 28,88 1,45 57,75 1.212,75
de 570.000,01 até 630.000,00 304 1.437,90 215,69 35,95 1,45 71,89 1.509,79
de 630.000,01 até 750.000,00 305 1.599,70 239,96 39,99 1,45 79,98 1.679,68
de 750.000,01 até 870.000,00 306 1.782,20 267,33 44,56 1,45 89,11 1.871,31
de 870.000,01 até 990.000,00 307 1.945,10 291,77 48,63 1,45 97,25 2.042,35
de 990.000,01 até 1.110.000,00 308 2.049,50 307,43 51,24 1,45 102,47 2.151,97
de 1.110.000,01 até 1.230.000,00 309 2.176,70 326,51 54,42 1,45 108,83 2.285,53
de 1.230.000,01 até 1.350.000,00 310 2.277,00 341,55 56,93 1,45 113,85 2.390,85
de 1.350.000,01 até 1.470.000,00 311 2.405,50 360,83 60,14 1,45 120,27 2.525,77
de 1.470.000,01 até 1.590.000,00 312 2.512,00 376,80 62,80 1,45 125,60 2.637,60
de 1.590.000,01 até 1.710.000,00 313 2.735,60 410,34 68,39 1,45 136,78 2.872,38
de 1.710.000,01 até 1.830.000,00 314 2.848,70 427,31 71,22 1,45 142,43 2.991,13
de 1.830.000,01 até 1.950.000,00 315 2.974,20 446,13 74,36 1,45 148,71 3.122,91
de 1.950.000,01 até 2.070.000,00 316 3.149,90 472,49 78,75 1,45 157,49 3.307,39
de 2.070.000,01 até 2.190.000,00 317 3.437,30 515,60 85,93 1,45 171,86 3.609,16
de 2.190.000,01 até 2.310.000,00 318 3.591,80 538,77 89,80 0,85 179,59 3.771,39
de 2.310.000,01 até 2.430.000,00 319 3.719,60 557,94 92,99 0,85 185,98 3.905,58
de 2.430.000,01 até 2.550.000,00 320 3.907,00 586,05 97,68 0,85 195,35 4.102,35
de 2.550.000,01 até 2.670.000,00 321 4.073,70 611,06 101,84 0,85 203,68 4.277,38
de 2.670.000,01 até 2.790.000,00 322 4.308,00 646,20 107,70 0,85 215,40 4.523,40
de 2.790.000,01 até 2.910.000,00 323 4.445,40 666,81 111,14 0,85 222,27 4.667,67
de 2.910.000,01 até 3.030.000,00 324 4.622,80 693,42 115,57 0,85 231,14 4.853,94
de 3.030.000,01 até 3.270.000,00 325 4.724,00 708,60 118,10 0,85 236,20 4.960,20
de 3.270.000,01 até 3.510.000,00 326 4.919,60 737,94 122,99 0,85 245,98 5.165,58
de 3.510.000,01 até 3.750.000,00 327 5.127,70 769,16 128,19 0,85 256,38 5.384,08
de 3.750.000,01 até 3.990.000,00 328 5.245,90 786,89 131,15 0,85 262,29 5.508,19
de 3.990.000,01 até 4.230.000,00 329 5.452,10 817,82 136,30 0,85 272,60 5.724,70
de 4.230.000,01 até 4.470.000,00 330 5.607,40 841,11 140,19 0,85 280,37 5.887,77
de 4.470.000,01 até 4.710.000,00 331 5.759,70 863,96 143,99 0,85 287,98 6.047,68
de 4.710.000,01 até 4.950.000,00 332 5.959,40 893,91 148,99 0,85 297,97 6.257,37
de 4.950.000,01 até 5.430.000,00 333 6.121,70 918,26 153,04 0,85 306,08 6.427,78
de 5.430.000,01 até 5.910.000,00 334 6.274,30 941,15 156,86 0,85 313,71 6.588,01
de 5.910.000,01 até 6.390.000,00 335 6.468,10 970,22 161,70 0,85 323,40 6.791,50
de 6.390.000,01 até 6.870.000,00 336 6.647,60 997,14 166,19 0,85 332,38 6.979,98
de 6.870.000,01 até 999.999.999,99 337 6.903,10 1.035,47 172,58 0,85 345,15 7.248,25
3.xii.a XII - AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL OU QUAISQUER OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL E AS GARANTIAS NELAS CONSTITUÍDAS: a) averbação sem valor declarado 338 276,00 41,40 6,90 0,85 13,80 289,80
3.xii.b XII - AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL OU QUAISQUER OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL E AS GARANTIAS NELAS CONSTITUÍDAS: b) certidão pela averbação 339 53,70 8,06 1,34 1,45 2,68 56,38
3.xiii.a XIII - AVERBAÇÃO COMUM SEM VALOR DECLARADO E INDISPONIBILIDADE DE BENS: a) averbação sem valor declarado 340 400,70 60,11 10,02 0,85 20,03 420,73
3.xiii.b XIII - AVERBAÇÃO COMUM SEM VALOR DECLARADO E INDISPONIBILIDADE DE BENS: b) averbação de indisponibilidade genérica, oriunda de central eletrônica, pendente de especialização 341 400,70 60,11 10,02 0,85 20,03 420,73
3.xiii.c XIII - AVERBAÇÃO COMUM SEM VALOR DECLARADO E INDISPONIBILIDADE DE BENS: c) averbação da especialização da indisponibilidade genérica 342 400,70 60,11 10,02 0,85 20,03 420,73
3.xiii.d XIII - AVERBAÇÃO COMUM SEM VALOR DECLARADO E INDISPONIBILIDADE DE BENS: d) averbação de indisponibilidade específica (recebida pela central eletrônica por meio físico) 343 400,70 60,11 10,02 0,85 20,03 420,73
3.xiii.e XIII - AVERBAÇÃO COMUM SEM VALOR DECLARADO E INDISPONIBILIDADE DE BENS: averbação e cancelamento de indisponibilidade especializada ou da específica 344 400,70 60,11 10,02 0,85 20,03 420,73
3.xiv XIV - AVERBAÇÃO
de 0,00 até 15.000,00 345 35,70 5,36 0,89 0,85 1,78 37,48
de 15.000,01 até 30.000,00 346 59,80 8,97 1,50 0,85 2,99 62,79
de 30.000,01 até 45.000,00 347 89,70 13,46 2,24 0,85 4,48 94,18
de 45.000,01 até 60.000,00 348 119,60 17,94 2,99 0,85 5,98 125,58
de 60.000,01 até 75.000,00 349 230,80 34,62 5,77 0,85 11,54 242,34
de 75.000,01 até 90.000,00 350 341,90 51,29 8,55 0,85 17,09 358,99
de 90.000,01 até 120.000,00 351 525,30 78,80 13,13 0,85 26,26 551,56
de 120.000,01 até 150.000,00 352 708,60 106,29 17,72 0,85 35,43 744,03
de 150.000,01 até 180.000,00 353 892,00 133,80 22,30 0,85 44,60 936,60
de 180.000,01 até 210.000,00 354 1.143,60 171,54 28,59 0,85 57,18 1.200,78
de 210.000,01 até 240.000,00 355 1.395,30 209,30 34,88 0,85 69,76 1.465,06
de 240.000,01 até 270.000,00 356 1.647,00 247,05 41,18 0,85 82,35 1.729,35
de 270.000,01 até 330.000,00 357 1.898,60 284,79 47,47 0,85 94,93 1.993,53
de 330.000,01 até 390.000,00 358 2.052,90 307,94 51,32 0,85 102,64 2.155,54
de 390.000,01 até 450.000,00 359 2.207,20 331,08 55,18 0,85 110,36 2.317,56
de 450.000,01 até 510.000,00 360 2.358,40 353,76 58,96 0,85 117,92 2.476,32
de 510.000,01 até 570.000,00 361 2.515,70 377,36 62,89 0,85 125,78 2.641,48
de 570.000,01 até 630.000,00 362 2.670,00 400,50 66,75 0,85 133,50 2.803,50
de 630.000,01 até 750.000,00 363 3.837,10 575,57 95,93 0,85 191,85 4.028,95
de 750.000,01 até 870.000,00 364 5.004,10 750,62 125,10 0,85 250,20 5.254,30
de 870.000,01 até 990.000,00 365 6.171,20 925,68 154,28 0,85 308,56 6.479,76
de 990.000,01 até 1.110.000,00 366 6.685,40 1.002,81 167,14 0,85 334,27 7.019,67
de 1.110.000,01 até 1.230.000,00 367 7.199,70 1.079,96 179,99 0,85 359,98 7.559,68
de 1.230.000,01 até 1.350.000,00 368 7.713,90 1.157,09 192,85 0,85 385,69 8.099,59
de 1.350.000,01 até 1.470.000,00 369 8.228,20 1.234,23 205,71 0,85 411,41 8.639,61
de 1.470.000,01 até 1.590.000,00 370 8.742,40 1.311,36 218,56 0,85 437,12 9.179,52
de 1.590.000,01 até 1.710.000,00 371 9.256,60 1.388,49 231,42 0,85 462,83 9.719,43
de 1.710.000,01 até 1.830.000,00 372 9.770,90 1.465,64 244,27 0,85 488,54 10.259,44
de 1.830.000,01 até 1.950.000,00 373 10.285,10 1.542,77 257,13 0,85 514,25 10.799,35
de 1.950.000,01 até 2.070.000,00 374 10.799,40 1.619,91 269,99 0,85 539,97 11.339,37
de 2.070.000,01 até 2.190.000,00 375 11.313,60 1.697,04 282,84 0,85 565,68 11.879,28
de 2.190.000,01 até 2.310.000,00 376 11.827,90 1.774,19 295,70 0,85 591,39 12.419,29
de 2.310.000,01 até 2.430.000,00 377 12.342,10 1.851,32 308,55 0,85 617,10 12.959,20
de 2.430.000,01 até 2.550.000,00 378 12.856,40 1.928,46 321,41 0,85 642,82 13.499,22
de 2.550.000,01 até 2.670.000,00 379 13.370,60 2.005,59 334,27 0,85 668,53 14.039,13
de 2.670.000,01 até 2.790.000,00 380 13.884,90 2.082,74 347,12 0,85 694,24 14.579,14
de 2.790.000,01 até 2.910.000,00 381 14.543,00 2.181,45 363,58 0,85 727,15 15.270,15
de 2.910.000,01 até 3.030.000,00 382 15.201,10 2.280,17 380,03 0,85 760,05 15.961,15
de 3.030.000,01 até 3.270.000,00 383 15.859,20 2.378,88 396,48 0,85 792,96 16.652,16
de 3.270.000,01 até 3.510.000,00 384 16.517,30 2.477,60 412,93 0,85 825,86 17.343,16
de 3.510.000,01 até 3.750.000,00 385 17.175,40 2.576,31 429,39 0,85 858,77 18.034,17
de 3.750.000,01 até 3.990.000,00 386 17.833,50 2.675,03 445,84 0,85 891,67 18.725,17
de 3.990.000,01 até 4.230.000,00 387 18.491,60 2.773,74 462,29 0,85 924,58 19.416,18
de 4.230.000,01 até 4.470.000,00 388 19.149,70 2.872,46 478,74 0,85 957,48 20.107,18
de 4.470.000,01 até 4.710.000,00 389 19.807,80 2.971,17 495,20 0,85 990,39 20.798,19
de 4.710.000,00 até 4.950.000,00 390 20.466,00 3.069,90 511,65 0,85 1.023,30 21.489,30
de 4.950.000,01 até 5.430.000,00 391 21.124,10 3.168,62 528,10 0,85 1.056,20 22.180,30
de 5.430.000,01 até 5.910.000,00 392 21.778,40 3.266,76 544,46 0,85 1.088,92 22.867,32
de 5.910.000,01 até 6.390.000,00 393 22.432,80 3.364,92 560,82 0,85 1.121,64 23.554,44
de 6.390.000,01 até 6.870.000,00 394 23.087,10 3.463,07 577,18 0,85 1.154,35 24.241,45
de 6.870.000,01 até 999.999.999,99 395 23.741,50 3.561,23 593,54 0,85 1.187,07 24.928,57
3.xix RECEBIMENTO DE PRESTAÇÃO (DEC. LEI Nº 58, DE 10/12/1937 E LEI Nº 6.766, DE 19/12/1979): a) pela abertura de conta e recebimento da 1ª prestação com ou sem abertura de conta ao Oficial 471 15,60 2,34 0,39 0,85 0,78 16,38
3.xv.a XV - REGISTRO DE PACTO ANTENUPCIAL: a) Registro de pacto antenupcial 396 201,10 30,17 5,03 0,85 10,05 211,15
3.xvi.a XVI - DAS DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: a) Pelos atos praticados na Zona Urbana e fora do Ofício, qualquer que seja o valor do documento (até o limite de 03 diligências) 397 116,00 17,40 2,90 0,85 5,80 121,80
3.xvi.b XVI - DAS DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: b) Pelos atos praticados fora da Zona Urbana 398 173,90 26,09 4,35 0,85 8,69 182,59
3.xvi.c XVI - DAS DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: c) Por hora certa, por ato praticado 399 50,40 7,56 1,26 0,85 2,52 52,92
3.xvi.d XVI - DAS DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: d) Através de carta registrada 400 53,70 8,06 1,34 0,85 2,68 56,38
3.xvi.e XVI - DAS DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: e) Através de edital 401 178,40 26,76 4,46 0,85 8,92 187,32
3.xvii XVII - PAGAMENTO DE PARCELAS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
de 0,00 até 3.000,00 402 32,30 4,85 0,81 0,85 1,61 33,91
de 3.000,01 até 6.000,00 403 43,60 6,54 1,09 0,85 2,18 45,78
de 6.000,01 até 9.000,00 404 58,90 8,84 1,47 0,85 2,94 61,84
de 9.000,01 até 12.000,00 405 79,50 11,93 1,99 0,85 3,97 83,47
de 12.000,01 até 15.000,00 406 103,40 15,51 2,59 0,85 5,17 108,57
de 15.000,01 até 18.000,00 407 134,40 20,16 3,36 0,85 6,72 141,12
de 18.000,01 até 21.000,00 408 161,30 24,20 4,03 0,85 8,06 169,36
de 21.000,01 até 24.000,00 409 180,70 27,11 4,52 0,85 9,03 189,73
de 24.000,01 até 27.000,00 410 202,30 30,35 5,06 0,85 10,11 212,41
de 27.000,01 até 30.000,00 411 226,60 33,99 5,67 0,85 11,33 237,93
de 30.000,01 até 33.000,00 412 240,20 36,03 6,01 0,85 12,01 252,21
de 33.000,01 até 36.000,00 413 254,60 38,19 6,37 0,85 12,73 267,33
de 36.000,01 até 39.000,00 414 269,90 40,49 6,75 0,85 13,49 283,39
de 39.000,01 até 42.000,00 415 286,10 42,92 7,15 0,85 14,30 300,40
de 42.000,01 até 45.000,00 416 303,30 45,50 7,58 0,85 15,16 318,46
de 45.000,01 até 48.000,00 417 321,50 48,23 8,04 0,85 16,07 337,57
de 48.000,01 até 51.000,00 418 340,80 51,12 8,52 0,85 17,04 357,84
de 51.000,01 até 54.000,00 419 351,00 52,65 8,78 0,85 17,55 368,55
de 54.000,01 até 57.000,00 420 372,10 55,82 9,30 0,85 18,60 390,70
de 57.000,01 até 60.000,00 421 383,20 57,48 9,58 0,85 19,16 402,36
de 60.000,01 até 63.000,00 422 394,70 59,21 9,87 0,85 19,73 414,43
de 63.000,01 até 66.000,00 423 406,50 60,98 10,16 0,85 20,32 426,82
de 66.000,01 até 69.000,00 424 418,70 62,81 10,47 0,85 20,93 439,63
de 69.000,01 até 72.000,00 425 431,30 64,70 10,78 0,85 21,56 452,86
de 72.000,01 até 75.000,00 426 444,20 66,63 11,11 0,85 22,21 466,41
de 75.000,01 até 78.000,00 427 457,60 68,64 11,44 0,85 22,88 480,48
de 78.000,01 até 81.000,00 428 471,30 70,70 11,78 0,85 23,56 494,86
de 81.000,01 até 84.000,00 429 485,40 72,81 12,14 0,85 24,27 509,67
de 84.000,01 até 87.000,00 430 500,00 75,00 12,50 0,85 25,00 525,00
de 87.000,01 até 90.000,00 431 515,00 77,25 12,88 0,85 25,75 540,75
de 90.000,01 até 93.000,00 432 530,50 79,58 13,26 0,85 26,52 557,02
de 93.000,01 até 96.000,00 433 546,40 81,96 13,66 0,85 27,32 573,72
de 96.000,01 até 99.000,00 434 562,80 84,42 14,07 0,85 28,14 590,94
de 99.000,01 até 102.000,00 435 579,60 86,94 14,49 0,85 28,98 608,58
de 102.000,01 até 105.000,00 436 597,00 89,55 14,93 0,85 29,85 626,85
de 105.000,01 até 108.000,00 437 614,90 92,24 15,37 0,85 30,74 645,64
de 108.000,01 até 111.000,00 438 633,40 95,01 15,84 0,85 31,67 665,07
de 111.000,01 até 114.000,00 439 652,40 97,86 16,31 0,85 32,62 685,02
de 114.000,01 até 117.000,00 440 672,00 100,80 16,80 0,85 33,60 705,60
de 117.000,01 até 120.000,00 441 692,10 103,82 17,30 0,85 34,60 726,70
de 120.000,01 até 123.000,00 442 712,90 106,94 17,82 0,85 35,64 748,54
de 123.000,01 até 126.000,00 443 734,30 110,15 18,36 0,85 36,71 771,01
de 126.000,01 até 129.000,00 444 756,30 113,45 18,91 0,85 37,81 794,11
de 129.000,01 até 132.000,00 445 779,00 116,85 19,48 0,85 38,95 817,95
de 132.000,01 até 135.000,00 446 802,40 120,36 20,06 0,85 40,12 842,52
de 135.000,01 até 138.000,00 447 826,40 123,96 20,66 0,85 41,32 867,72
de 138.000,01 até 141.000,00 448 851,20 127,68 21,28 0,85 42,56 893,76
de 141.000,01 até 144.000,00 449 876,80 131,52 21,92 0,85 43,84 920,64
de 144.000,01 até 147.000,00 450 903,10 135,47 22,58 0,85 45,15 948,25
de 147.000,01 até 150.000,00 451 930,20 139,53 23,26 0,85 46,51 976,71
de 150.000,01 até 999.999.999,99 452 958,10 143,72 23,95 0,85 47,90 1.006,00
3.xviii.a XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: a) certidão de inteiro teor da matrícula 453 60,80 9,12 1,52 1,45 3,04 63,84
3.xviii.b XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: b) certidão negativa ou positiva de ônus 454 60,80 9,12 1,52 1,45 3,04 63,84
3.xviii.c XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: c) certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias 455 60,80 9,12 1,52 1,45 3,04 63,84
3.xviii.d XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: d) certidão de inteiro teor da matrícula, com negativa ou positiva de ônus e com negativa ou positiva de ações reais e pessoais reipersecutórias 456 182,50 27,38 4,56 1,45 9,12 191,62
3.xviii.e XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: e) certidão positiva ou negativa de bens, por cada CPF/nome ou endereço 457 60,80 9,12 1,52 1,45 3,04 63,84
3.xviii.f XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: f) certidão de cadeia dominial 458 182,50 27,38 4,56 1,45 9,12 191,62
3.xviii.g XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: g) certidão de registro no Livro 3 - Registro Auxiliar 459 60,80 9,12 1,52 1,45 3,04 63,84
3.xviii.h XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: h) certidão por quesito 460 112,50 16,88 2,81 1,45 5,62 118,12
3.xviii.i XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: i) certidão de averbação 461 60,80 9,12 1,52 1,45 3,04 63,84
3.xviii.j XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: j) certidão da situação jurídica atualizada do imóvel, por imóvel 462 182,50 27,38 4,56 1,45 9,12 191,62
3.xviii.k XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: k) certidão da transcrição com menção a ônus, ações e alienações 463 182,50 27,38 4,56 1,45 9,12 191,62
3.xviii.l XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: l) certidão de documento arquivado, por página 464 10,00 1,50 0,25 1,45 0,50 10,50
3.xviii.m XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: m) certidão de cumprimento de diligência 465 50,70 7,61 1,27 1,45 2,53 53,23
3.xviii.n XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: n) pedido de busca (informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel) 466 7,30 1,10 0,18 1,45 0,36 7,66
3.xviii.o XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: o) visualização de matrícula por meio digital 467 30,90 4,64 0,77 1,45 1,54 32,44
3.xviii.p XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: p) pesquisa prévia de bens por meio digital, sendo cobrado para cada grupo de cem (100) serventias pesquisadas, ou fração 468 30,90 4,64 0,77 1,45 1,54 32,44
3.xviii.q XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: q) pesquisa qualificada por meio digital 469 14,60 2,19 0,37 1,45 0,73 15,33
3.xviii.r XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: r) monitor registral, por mês 470 60,80 9,12 1,52 1,45 3,04 63,84

Registro Civil das Pessoas Jurídicas - 2025

Descrição Código fiscal Emolumento FRJ FRC Selo ISSQN Total

Atos comuns a Registradores e Notários - 2025

Descrição Código fiscal Emolumento FRJ FRC Selo ISSQN Total
7.i.a I-DILIGÊNCIA: a) pelos atos praticados na Zona Urbana e fora do Óficio, qualquer que seja o valor do documento 970 122,80 18,42 3,07 0,85 6,14 128,94
7.i.b I-DILIGÊNCIA: b) pelos atos praticados fora da Zona Urbana 971 183,80 27,57 4,60 0,85 9,19 192,99
7.i.c I - DILIGÊNCIA: c) Por hora certa, por ato praticado 972 53,20 7,98 1,33 0,85 2,66 55,86
7.i.d I - DILIGÊNCIA: d) através de carta registrada 973 56,80 8,52 1,42 0,85 2,84 59,64
7.i.e I - DILIGÊNCIA: e) através de edital 974 189,60 28,44 4,74 0,85 9,48 199,08
7.ii.a II - CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE COMPOSIÇÃO: a) Tentativa de conciliação e mediação e outras formas de composição, pelo procedimento, excluída a certidão respectiva e demais atos, até o limite de uma sessão, com o máximo de 01 (uma) hora, independente da existência de acordo: a) em atos sem conteúdo financeiro: 975 379,00 56,85 9,48 0,85 18,95 397,95
7.ii.b II - CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE COMPOSIÇÃO: b) Em atos com contéudo financeiro, será cobrada metade dos valores finais ao usuário do item I da tabela V; 976 14,25 30,09 1.203,55 180,53 60,17 1.263,72
7.ii.c II - CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE COMPOSIÇÃO: c) Remarcação de sessão de conciliação, mediação ou outras formas de composição: 977 72,00 10,80 1,80 0,85 3,60 75,60
7.iii.a III-APOSTILAMENTO DE HAIA: a) Apostilamento de Haia de documentos, por documento de uma folha 978 134,60 20,19 3,37 0,85 6,73 141,33
7.iii.b III-APOSTILAMENTO DE HAIA: b) Havendo mais de uma folha no documento, a cada folha extra, acrescer o valor de 979 26,70 4,01 0,67 0,85 1,33 28,03